quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Contrato Verde e Amarelo Entenda os Principais Pontos

O governo federal editou a MP n 905 de 11 de Novembro de 2019, que é a chamada modalidade de #contratação Verde e Amarelo que tem como objetivo incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos de baixa renda.

Segue abaixo as regras e os principais pontos sobre a medida provisória.

Regras de contratação pelo Programa Verde e Amarelo
* O teto de contratações por empresa será de até 20% dos funcionários.
* O limite de duração do contrato será de 2 anos.
* Prazo para recontratação nesta modalidade é de 180 dias.

Além destas regras é importante lembrar que essa modalidade de #trabalho é exclusiva para novos postos, ou seja, a empresa não poderá substituir um funcionário regular por um de #contrato Verde Amarelo para mesma função, a ideia   é impedir que os funcionários regulares percam lugar no mercado de trabalho, para benefício do empregador, que estaria pagamento menos.

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