Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para ser suficiente para suprir todas as necessidades básicas de uma família descritas na Constituição Federal do Brasil, o salário mínimo deveria ser, em setembro deste ano (último mês analisado), de R$ 3.980,82.
A realidade vivida pelos brasileiros, no entanto, é muito diferente: desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo nacional é de R$ 998.
O salário sugerido pelo DIEESE, que causa espanto para muitos, é um direito garantido pela Constituição brasileira.
De acordo com o Art. 7º, inciso IV da Constituição, todos os trabalhadores têm direito a: Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
A Constituição Federal de 1988 é o conjunto fundamental e supremo de leis do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas.
O Cálculo foi feito pelo DIEESE, baseado no quanto seria necessário para suprir necessidades básicas de uma família, descritas na Constituição.
Fonte: https://observatorio3setor.org.br/noticias/direito-constitucional-salario-minimo-no-brasil-deveria-ser-de-r-3-98082/
Nenhum comentário:
Postar um comentário