Advogado - Água Branca, São Paulo

Advogado - Água Branca, São Paulo 

Período de Inscrição: 24 a 30 de junho/2021. 

Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Requisitos 

Graduação em Direito (com OAB ativo e adimplente); 

Domínio do Código de Defesa do Consumidor; 

Experiência comprovada em causas relacionadas a energia elétrica e/ou direito em mudanças climáticas; 

Será considerado um diferencial: 

Especialização ou pós-graduação nas áreas de energia elétrica, litigância climática; 

Experiência em causas relacionadas a defesa do consumidor; 

Conhecimento sobre Direito Regulatório, Administrativo e/ou Tributário, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor;

Conhecimento sobre os entes reguladores e seus principais temas relacionados à direitos do consumidor. 

Principais atividades a desempenhar: 

Contribuir para a elaboração e análise do planejamento de estratégias jurídicas do Programa de Energia e do  Departamento jurídico, do plano operacional de médio prazo e de planos de trabalho de curto prazo, identificando,  formulando cenários e propondo posicionamentos, ações, prazos e alternativas, além de realizar a constante  verificação dos resultados obtidos e a informações geradas para reforçar o posicionamento da organização no setor  que atendam a interesses e necessidades dos associados e dos consumidores em geral. 

Prestar auxílio técnico, como especialista no tema de energia, nos processos judiciais e extrajudiciais que envolvem  as causas defendidas pela organização. 

Elaborar e revisar notificações, cartas, pesquisas e demais documentos com questionamentos diversos para  empresas e órgãos do governo que estejam apresentando práticas questionáveis no âmbito das causas defendidas  pelo Idec, especificamente do programa de Energia, contribuindo com a análise de riscos jurídicos e políticos; 

Elaborar e revisar documentos sobre os principais temas de interesse do consumidor brasileiro decorrentes do Setor  de Energia, como forma de cumprir o objetivo estatutário do Idec de educar e empoderar os consumidores de seus  direitos e deveres enquanto cidadãos; 

Analisar instrumentos normativos dos órgãos reguladores, elaborar pareceres técnicos decorrentes de Consultas e  Audiências Públicas, assim como de projetos de lei e demais matérias relativas ao Programa de Energia; ✓ Realizar articulação com parceiros e demais players do setor, representando o Idec em órgãos externos (ANEEL,  MME, TCU, etc.), em eventos, câmaras técnicas e GTs, por meio da participação em reuniões, debates e  apresentações, expondo o entendimento defendido pelo Idec, sob autorização ou sob supervisão ou alinhada(o) com  sua coordenação, para defender o melhor interesse do consumidor nas causas relacionadas ao Setor de Energia;

Representar o Idec como porta voz, elaborando e ministrando palestras internas ou externas com os  posicionamentos da Instituição sobre os mais diversos temas relacionados ao Programa que irá atuar, bem como  através de entrevistas para TV, Jornais, Revistas, Blogs, Rádios e demais meios de comunicação, visando multiplicar  informações, gerar educação para o consumo e dar notoriedade para o Idec frente a mídia, sempre sob autorização,  supervisão ou alinhada(o) com sua coordenação. 

Envie seu currículo para vagas@idec.org.br, citando no assunto  “Seleção: Advogado – Programa de Energia - 2021". 

https://idec.org.br/trabalhe-conosco