Consultor em Legislação Educacional R$ 12,484.00 - Gerência Desenvolvimento 3 do Senac São Paulo

Consultor em Legislação Educacional R$ 12,484.00 - Gerência Desenvolvimento 3 do Senac São Paulo

Período de Inscrição: 21/02/2022 - 06/03/2022

Graduação em Direito, com pós-graduação em educação.

Experiência profissional

Ter experiência em análise legal de documento da educação superior.

Ter experiência na redação de documentos legais educacionais (como ofícios, pareceres e portarias).

Ter experiência em elaboração de projetos pedagógicos, programas de cursos, ofícios, pareceres e regulamentos.

Conhecimentos específicos

Em Legislação da educação superior (graduação, pós-graduação e extensão universitária).

Principais atividades do cargo

Assessorar e dar suporte à equipe sobre a legislação da educação superior.

Elaborar análise legais para subsidiar o processo de desenvolvimento de cursos superiores, considerando a legislação educacional, a regulamentação de conselhos de educação, conselhos profissionais e a legislação geral aplicada prestação de serviços educacionais.

Elaborar pareceres sobre questões educacionais relacionadas ao ensino superior.

Preparar e encaminhar documentos para os processos de autorização e extinção de cursos e de aprovação de projetos pedagógicos junto aos colegiados superiores internos e ao Ministério da Educação, quando for o caso.

Orientar sobre o cumprimento das leis, normas, resoluções, diretrizes e regulamentações expedidas pelo Ministério da Educação, Conselhos de Educação e de Classes Profissionais no desenvolvimento de cursos superiores, em processos de autorização e reconhecimento junto aos conselhos internos e órgão de regulação externo.  

Acompanhar e orientar a elaboração de documentos em processos de autorização e reconhecimento junto ao Ministério da Educação.

Contribuir com o cumprimento da normatização interna (Proposta Pedagógica, Regimentos e Regulamentos, Manuais, Guias e Sistemas).

Gerir normas internas, envolvendo acompanhamento, revisão e atualizações de documentos orientadores.

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