Estágio na área Jurídica R$ 1.107,44 a R$ 1.265,64 - São Paulo - SP

Estágio na área Jurídica R$ 1.107,44 a R$ 1.265,64 - São Paulo - SP

Inscrições até o dia 07/10/2023

Vaga afirmativa para pessoas negras.

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

REQUISITOS

Cursando o 3o ou 4o ano da Faculdade de Direito;

Interesse pelo tema “Alimentação Saudável e Sustentável”.

ATRIBUIÇÕES

Realizar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais;

Apoiar a elaboração de peças jurídicas (ofícios, denúncias ou representações, manifestações em processos judiciais, etc);

Apoiar atos preparatórios para análise estratégica de casos de publicidade ilegal de alimentos;

Apoiar a elaboração de artigos científicos;

Apoiar a análise e a elaboração de minutas de contratos;

Apoiar a análise de projetos de lei e demais normativas sobre temas relacionados à alimentação;

Monitorar o andamento de processos administrativos;

Elaborar relatórios processuais;

Apoiar a realização de análises de risco;

Apoiar a elaboração de estratégias para casos novos ou em andamento;

Realizar atividades administrativas de rotina.

Competências essenciais:

Conhecimentos básicos em informática (pacote Office);

Ótima comunicação verbal e escrita;

Raciocínio jurídico;

Capacidade de análise para resolução de problemas;

Boas noções de Direito do Consumidor, Direito Civil e Processo Civil;

Noções básicas sobre acompanhamento processual e elaboração de peças.

Será considerado um diferencial:

Conhecimento da lei de Agrotóxicos (Lei n. 7.802/1989), Lei de Biossegurança (Lei n. 11.105/2005), Norma Básica de Alimentos (Decreto-Lei n. 986/1969);

Noções básicas sobre Sistemas Alimentares, Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), Saúde Alimentar, Publicidade e Rotulagem de Alimentos, competências dos órgãos regulatórios (MAPA, ANVISA e CTNBio), Classificação NOVA do Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da Saúde, 2014).

ETAPAS DO PROCESSO

Análise curricular + carta de apresentação;

Entrevista Técnica;

Prazo estimado para encerramento do processo – 1ª ou 2ª quinzena de novembro/2023.

SOBRE A VAGA

Função: Estagiário(a)

Área: Jurídico Consultivo

Horário de trabalho: de segunda à sexta-feira, 6 horas diárias/ 30 semanais.

Regime: Estágio

Local de Trabalho: Barra Funda, São Paulo – SP. O estágio ocorrerá de forma híbrida.

Benefícios: Auxílio Transporte (quando presencial); Ajuda de Custo para o trabalho remoto; Day Off de Aniversário; Cartão SESC.

Bolsa estágio: Alunos do 3o ano R$ 1.107,44; e alunos do 4o ano R$ 1.265,64.

Para se candidatar a esta vaga envie seus detalhes por e-mail para vagas@idec.org.br