Estágio em Telecomunicações e Direitos Digitais R$ 1.107,44 a R$1.265,64 - Barra Funda, São Paulo

Estágio em Telecomunicações e Direitos Digitais R$ 1.107,44 a R$1.265,64 - Barra Funda, São Paulo

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

Inscrições até o dia 12/01/2024

REQUISITOS

Cursando o 3° ou 4° ano de Gestão de Políticas Públicas, Administração Pública, Direito, Relações Internacionais, Ciências Sociais ou áreas afins;

Familiaridade e identificação com a causa – direito do consumidor, direitos digitais e telecomunicações.

ATRIBUIÇÕES

Acompanhar, junto à equipe do Idec, o planejamento e acompanhamento das atividades;

Monitorar atividades dos poderes legislativo e executivo em telecomunicações e direitos digitais; 

Acompanhar a agenda regulatória e consultas públicas no tema de telecomunicações e direitos digitais, especial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e no Congresso Nacional; 

Pesquisa jurisprudencial, internacional e de melhores práticas em telecomunicações e direitos digitais; 

Auxiliar na produção de textos de posição e pesquisas do Idec, podendo incluir ações judiciais, participação em consultas públicas, contribuições a projetos de lei, dentre outros;

Elaborar modelos de cartas para contestação de práticas abusivas e ilegais no campo de telecomunicações e direitos digitais; 

Participar de eventos externos junto à equipe de telecomunicações e direitos digitais.

SOBRE A VAGA

Função: Estagiário (a).

Área: Telecomunicações e Direitos Digitais.

Horário de trabalho: 06 horas/dia, período a combinar, de segunda a sexta-feira.

Regime: Estágio. Local de Trabalho: Barra Funda, São Paulo (SP). O trabalho ocorrerá de forma híbrida, em home office e na sede do Idec.

Benefícios: Auxílio Transporte (quando integralmente no presencial), Ajuda de Custo para o trabalho remoto, Cartão Sesc.

Bolsa estágio: Alunos do 3º ano R$ 1.107,44, 4º ano R$1.265,64.

SOBRE O PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES E DIREITOS DIGITAIS

O Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec atua em prol da universalização dos serviços de telecomunicações e acesso à internet no Brasil com garantia de níveis adequados de qualidade e respeito aos direitos de informação, transparência, não discriminação e proteção de dados pessoais. Para atingir esse objetivo, atua em quatro eixos: proteção de dados pessoais, regulação de telecomunicações, reconhecimento facial, regulação e poder econômico de plataformas digitais. Em 2023, algumas de nossas atuações envolveram:

ACESSO À INTERNET DE QUALIDADE

Interação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), incluindo participação no Conselho de Defesa de Usuários (CDUST) e no Conselho Consultivo da Anatel, além da realização de pesquisa conjunta com a Anatel sobre conectividade significativa;

Publicação de estudos, incluindo sobre acesso à internet na Amazônia;

Contribuição em políticas públicas de telecomunicações: proposta que o Idec fez para o Plano Plurianual (PPA) foi uma das mais votadas no tema de comunicação.

PROTEÇÃO DE DADOS

Telemarketing: publicação de nota técnica do Idec para o enfrentamento do telemarketing abusivo;

Incidência em temas de Dados & Saúde, incluindo participação em e organização de eventos nacionais e internacionais, desenvolvimento de um policy paper, contribuição em projetos de lei sobre interoperabilidade de dados;

Participação em consultas públicas e audiências públicas da ANPD, como na dosimetria de sanções da LGPD, legítimo interesse e Sandbox de IA; e da Secretaria de Políticas Digitais sobre uso de telas por crianças e adolescentes.

RECONHECIMENTO FACIAL

Atuação em processos judiciais, como a vitória em segunda instância no caso ViaQuatro, no qual o TJ-SP aumentou a multa para R$ 500 mil por uso de reconhecimento facial indevido;

Smart Sampa: criação da Frente Parlamentar Contra Tecnologias Racistas na Câmara Municipal de São Paulo.

PODER ECONÔMICO E REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

Publicação do Livro “Perspectivas e Controvérsias da Inovação Regulatória no Sistema Financeiro de Pagamentos”, em parceria com o Núcleo de Concorrência e Economia Digital (Nuced) da USP;

Contribuição na consulta pública do CGI.br sobre Regulação de Plataformas Digitais.

Como se candidatar: Encaminhar currículo e carta de motivação para vagas@idec.org.br citando no assunto “Seleção: Estágio em Telecom e Direitos Digitais – 2024”.

Política de Diversidade e Inclusão: Incentivamos a candidatura de pessoas negras, de outras etnias, com deficiência, LGBTQIAP+ e idosos. Caso se identifique ou se enquadre em alguma(s) categoria(s), explicitar no corpo do e-mail.

O Idec é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Há 36 anos, o Idec traz em sua trajetória muitas lutas e vitórias na defesa dos direitos do consumidor, sendo inclusive um dos protagonistas da criação do Código de Defesa do Consumidor. 

Ao longo de sua história, tem contribuído para a consolidação da democracia participativa no Brasil e lutado por uma postura mais ética e responsável de empresas e do poder público que resulte em relações de consumo justas, equilibradas e ambientalmente sustentáveis. 

Acreditamos que só é possível alcançar nossa missão se o nosso ambiente de trabalho representar a diversidade do nosso país! Respeitamos e incentivamos a singularidade e o potencial dos indivíduos e desejamos incluir profissionais diversos em todos os níveis de nossa Organização.