Estágio Jurídico no Programa de Saúde R$ 1.152,00 a R$ 1.316,00 - Barra Funda, SP

Estágio Jurídico no Programa de Saúde R$ 1.152,00 a R$ 1.316,00 - Barra Funda, SP

Idec - Instituto de Defesa de Consumidores

Inscrições até o dia 20/09/2024

REQUISITOS

Cursando 3º ou 4º ano da Faculdade de Direito.

ATRIBUIÇÕES

Acompanhar:

Andamento de processos administrativos e de processos judiciais;

Temas de direito do consumidor em outros órgãos e comissões da área da saúde;

Atividades administrativas de rotina e demais tarefas da área de saúde.

Elaborar / redigir:

Cartas, ofícios, notificações e documentos jurídicos da área da saúde;

Análise de projetos de lei, decretos, regulamentos e normas em geral aplicáveis à saúde suplementar;

Análises e pareceres jurídicos sobre direitos do consumidor na área da saúde;

Modelos de cartas para contestar práticas abusivas e ilegais;

Minutas de contratos;

Relatórios de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais.

Estas atividades e atribuições serão desempenhadas sob supervisão de advogado orientador.

Competências essenciais:

Conhecimentos básicos em informática (Pacote Office);

Conhecimentos básicos em Direito do Consumidor, Direito Civil e Processo Civil;

Ótima comunicação verbal e escrita.

SOBRE A VAGA

Função: Estagiário

Área: Programa de Saúde

Horário de trabalho: de segunda a sexta-feira, 6 horas diárias/ 30 semanais (a combinar).

Local de Trabalho: O trabalho ocorrerá de forma híbrida, em home office e na sede do Idec,

localizada na Av. Marquês de São Vicente, 446, Barra Funda, São Paulo (SP).

Benefícios: Auxílio transporte (quando presencial), Ajuda de Custo – home office, Day Off de

Aniversário; Convênio Sesc.

Bolsa estágio: Alunos do 3º ano R$ 1.152,00, e alunos do 4º ano R$ 1.316,00 

Prazo para candidatura: 20/09/2024.

Como se candidatar: envie seu currículo e uma carta de apresentação para o e-mail vagas@idec.org.br, citando no assunto “Processo Seletivo: Estágio Jurídico - Programa de Saúde 2024”. 

A carta de apresentação deve possuir, no máximo, uma página. 

Na carta de apresentação fale um pouco de você, compartilhe suas experiências e indique por qual razão decidiu se candidatar à vaga. 

SOBRE O PROGRAMA DE SAÚDE

O Programa de Saúde trabalha pela efetivação do direito à saúde, pelos direitos do consumidor no âmbito da saúde e pela redução de desigualdades no sistema de saúde brasileiro.

A agenda do Programa de Saúde visa garantir direitos, buscar avanços nas políticas de saúde e impedir retrocessos em diversos temas. Os objetivos específicos do Programa de Saúde estão estruturados em 4 eixos:

Acesso a Medicamentos;

Direito à Saúde e Proteção do Consumidor no mercado de planos de saúde;

Saúde Digital;

Resistência Antimicrobiana (RAM)