Assessor Jurídico - República, SP

Assessor Jurídico - República, SP

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Perfil Técnico:

Formação em Direito, OAB ativa.

Experiência prática em análise processual de licitações, convênios, contratos e gestão jurídica no setor público.

Conhecimento das rotinas e normativas da administração estadual.

Habilidade em tramitação processual e gestão documental via sistema SEI.

Missão do Cargo:

Executar atividades jurídicas ligadas à gestão de processos da Subsecretaria de Gestão Corporativa da SEDUC-SP, assegurando que todos os atos sejam analisados e realizados em conformidade com a legislação vigente e com as normativas internas.

Principais Atividades:

Elaborar minutas, termos aditivos, notificações e demais peças jurídicas.

Conduzir análises jurídicas de processos administrativos e contratuais.

Preparar e revisar pareceres técnicos e jurídicos.

Garantir a aplicação correta da Lei nº 14.133/21 e legislações correlatas.

Monitorar e responder a diligências e ofícios dentro dos prazos estabelecidos.

Organizar e manter atualizados os dossiês de processos que chegam para a assinatura do Subsecretário (físicos e digitais).

Controlar prazos e alertar o subsecretário sobre vencimentos e etapas críticas.

Auxiliar na elaboração e padronização de documentos administrativos, ofícios e despachos.

Alimentar planilhas e bases de controle para acompanhamento de demandas jurídicas e administrativas.

Preparar e compilar informações para subsidiar a análise e emissão de pareceres.

Fazer interface com áreas internas e órgãos externos para obtenção de informações e andamento processual.

Experiência em rotinas administrativas no setor público, especialmente em tramitação processual.

Conhecimento dos fluxos administrativos e sistemas de protocolo e gestão documental da administração pública, será um diferencial.

Habilidade na organização de grandes volumes de informação e gestão de prazos.

Perfil Comportamental:

Alto grau de organização e atenção a detalhes.

Proatividade na condução e conclusão das demandas.

Boa comunicação para interação com diferentes setores e equipes.

Capacidade de trabalhar em sintonia com o Assessor Jurídico, garantindo integração dos trabalhos.

Compromisso com prazos e qualidade das entregas.

Autonomia para execução e tomada de decisões operacionais.

Rigor técnico e atenção aos detalhes.

Capacidade de organizar demandas simultâneas.

Compromisso com resultados e prazos.

Informações:

Atuação presencial na República, SP

Horário comercial 

Modalidade de contratação: cargo comissionado

Para mais informações e inscrições, acesse: https://lnkd.in/dyc6TFwA