Assistente Técnico IV Observatório das Comunidades R$ 11.889,68 - Centro de São Paulo

Assistente Técnico IV Observatório das Comunidades R$ 11.889,68 - Centro de São Paulo 

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Inscrições até o dia 24/11/2025

Requisitos essenciais:

Graduação em Direito;

Experiência comprovada em atuação jurídica voltada a conflitos fundiários urbanos, regularização de assentamentos, políticas habitacionais ou urbanísticas;

Histórico de atuação em contextos de vulnerabilidade social, preferencialmente com comunidades, movimentos sociais ou entidades de direitos humanos;

Domínio de legislação e instrumentos jurídicos relacionados à política urbana e habitacional (Estatuto da Cidade, Lei 13.465/17, REURB, Plano Diretor, instrumentos urbanísticos e ZEIS, entre outros);

Capacidade de redação técnica e elaboração de relatórios jurídicos e institucionais;

Disponibilidade para visitas de campo e trabalho externo em comunidades e regiões metropolitanas.

Principais atribuições:

Realizar atendimentos jurídicos coletivos, tanto na sede da Defensoria quanto em territórios e comunidades;

Elaborar pareceres técnicos e relatórios jurídicos sobre conflitos fundiários, remoções, regularização fundiária e políticas habitacionais;

Participar de reuniões com órgãos públicos, universidades, movimentos sociais e lideranças comunitárias;

Acompanhar processos administrativos e tratativas extrajudiciais relacionadas à defesa de direitos urbanos e habitacionais;

Produzir recomendações, notas técnicas e narrativas jurídicas voltadas à promoção de direitos humanos e à incidência institucional;

Realizar inspeções e visitas técnicas em comunidades e áreas em conflito;

Colaborar na formação e capacitação de estagiários, bolsistas e equipes técnicas do Observatório;

Contribuir com a produção de dados, diagnósticos e publicações sobre direito à moradia e urbanização inclusiva.

 

Missão do cargo:

Atuar na defesa jurídica e institucional de coletividades em situação de vulnerabilidade urbana, especialmente comunidades inseridas em favelas, cortiços e ocupações informais, contribuindo para a mediação de conflitos fundiários, formulação de pareceres e relatórios técnicos, e articulação com movimentos sociais, órgãos públicos e instituições acadêmicas.

O/a Assistente/a Técnico/a Jurídico/a será parte essencial do Observatório de Comunidades, espaço estratégico da Defensoria voltado à produção de conhecimento, inovação institucional e fortalecimento da presença pública da Defensoria em territórios populares.

Diferenciais Desejáveis:

Mestrado ou especialização em Direito Urbanístico, Direito à Cidade, Políticas Públicas, Planejamento Urbano ou áreas correlatas;

Experiência com mediação de conflitos coletivos e práticas de diálogo interinstitucional;

Experiência em pesquisa aplicada ou participação em grupos acadêmicos e projetos sociais voltados à habitação e urbanismo;

Sensibilidade social, empatia e capacidade de atuar em ambientes interdisciplinares;

Capacidade de comunicação pública e articulação com diferentes públicos (comunidades, gestores, movimentos, imprensa, universidades).

VENCIMENTOS

Salário base: R$ 11.889,68

Gratificação de Representação: R$ 1.711,15

Vale Transporte: R$ 20,40 por dia trabalhado

Auxílio Alimentação: R$ 80,00 por dia trabalhado

INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Estatutário

Carga horária: 40 horas semanais

Modalidade: Híbrido

Horário: a combinar

Local: Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo – SP

BENEFÍCIOS

13º salário

Férias

Auxílio Saúde

Adicional de Qualificação

Bonificação por Resultados

IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Programas: Pró-Hardware, Pró-Software e Pró-Livro

UNISA (Atendimento Psiquiátrico)

Para mais detalhes e inscrição na vaga, acesse o link: https://lnkd.in/dm4Ps36F