Assistente Técnico I R$ 8.822,00 - Centro de São Paulo

Assistente Técnico I R$ 8.822,00 - Centro de São Paulo

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Inscrições até o dia 14/12/2025

Requisitos obrigatórios:

Graduação em Direito ou em Administração e/ou Ciências Contábeis e/ou áreas correlatas, com forte base jurídica;

Pacote Office (intermediário);

Experiencia em Previdência do setor público;

Atuação em Setor Público;

Requisitos desejáveis(diferencial):

Graduação em Direito (será diferencial);

Pós-graduação em Direito Previdenciário, Direito Público, Gestão de Pessoas voltado ao setor Público;

Cursos em Averbação de Tempo de Serviço, Reforma de Previdência e Legislação de Pessoas;

Experiência comprovada em Legislação previdenciária e estatutária, voltado para os regimes jurídicos específicos de carreiras jurídicas e administrativas;

Facilidade em lidar com dados numéricos;

Atuação em Setor Público;

Principais atribuições:

Análise e Validação Legal: Realizar a análise detalhada e a validação jurídica de Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) e demais documentos comprobatórios de tempo de serviço, considerando a especificidade dos cargos na Defensoria Pública.

Averbação e Registro: Efetuar a averbação e desaverbação de tempo de serviço nos sistemas de gestão de pessoal da Defensoria Pública, assegurando a correta contabilização para fins de aposentadoria, adicionais e outros benefícios.

Legislação Previdenciária e Estatutária: Dominar e aplicar a legislação de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como o Estatuto dos Servidores Públicos e as normativas específicas da Defensoria Pública.

Consultoria Especializada: Prestar consultoria técnica e jurídica a Defensores Públicos e demais servidores sobre contagem de tempo, averbação, aposentadoria, abono de permanência e demais aspectos previdenciários.

Gestão de Processos: Gerenciar e acompanhar processos administrativos de averbação, desaverbação, e retificação de dados funcionais, interagindo com órgãos previdenciários e jurídicos, quando necessário.

Suporte a Auditorias: Preparar documentação e prestar informações para auditorias internas e externas, garantindo a transparência e legalidade dos registros.

Desenvolvimento de Ferramentas: Propor e implementar melhorias nos sistemas e procedimentos internos para otimizar a gestão do tempo de serviço e a precisão das informações.

Direito Previdenciário e Administrativo: Conhecimento aprofundado das normas previdenciárias e do direito administrativo público, com foco em regimes de servidores.

Interpretação Jurídica: Habilidade para interpretar leis, decretos, súmulas e jurisprudências complexas, aplicando-as a casos práticos.

Análise Crítica e Detalhe: Analisar e identificar inconsistências, garantindo as analises de conformidade documental conforme lei.

Sobre a vaga:

Profissional com sólida experiência em gestão de pessoal e previdência no setor público, com expertise particular na análise e averbação de tempo de serviço. Atuação estratégica na Defensoria Pública, garantindo a conformidade legal e a precisão dos registros funcionais de Defensores Públicos e servidores .Capacidade aprofundada na interpretação e aplicação da legislação previdenciária e estatutária, com um olhar crítico para os regimes jurídicos específicos de carreiras jurídicas e administrativas. 

Benefícios:

Gratificação de Representação;

13º salário;

Férias após 12 meses;

Licença prêmio;

VR 80,00 por dia trabalhado;

VT 20,40 por dia trabalhado presencialmente;

Bonificação por Resultados;

Auxílio Saúde;

Auxilio Creche;

Bonificação;

Adicional por tempo de serviço;

Auxilio a capacitação continuada;

Auxílio Saúde: Programa de Assistência à Saúde Suplementar;

Adicional de Qualificação (Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado);

IAMSPE — INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL;

Convênios: SESC (Matrícula de Interesse Social) e UNISA (Atendimento Psiquiátrico);

Programa Pró-Hardware, Pró-Software e Pró-Livro;

Jornada de trabalho e carga horária:

Carga Horária de 40h semanais;

Jornada Híbrida;

Rua Líbero Badaró, 616, 10º andar. Centro, São Paulo, SP CEP: 01008-000.

As inscrições devem ser feitas por meio do link: https://defensoriasp.jobs.recrut.ai/job/Z5M8UI