Assessor Jurídico - Largo do Arouche, SP

Assessor Jurídico - Largo do Arouche, SP  

Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

Requisitos obrigatórios:

Formação completa em Direito;

Experiência profissional consolidada em Direito Público, Direito Administrativo ou atuação jurídica na Administração Pública;

Experiência prática com processos administrativos e demandas de alta complexidade;

Domínio prático da Lei nº 14.133/2021, especialmente em licitações, contratação direta, dispensa e inexigibilidade;

Experiência na elaboração de pareceres, manifestações técnicas, informações, estudos e subsídios jurídicos;

Experiência com pelo menos duas das três frentes de atuação: Executivo, Judiciário e Legislativo;

Principais atribuições:

Analisar e conduzir demandas judiciais complexas da Administração Pública, incluindo mandados de segurança, ações civis públicas e demandas coletivas;

Elaborar pareceres, manifestações, estudos e subsídios jurídicos para demandas encaminhadas à PGE;

Elaborar e analisar atos normativos e apoiar propostas legislativas e matérias encaminhadas à Assembleia Legislativa;

Atuar com licitações e contratações públicas, incluindo dispensa, inexigibilidade, contratos e aditivos, com domínio da Lei nº 14.133/2021;

Analisar documentos de contratação, como ETP, Termo de Referência, pesquisa de preços e editais;

Elaborar respostas e subsídios para TCE, CGE, Ministério Público, PGE e demais órgãos de controle;

Identificar riscos jurídicos e institucionais e propor medidas de adequação e mitigação;

Coordenar e orientar equipes, acompanhando demandas, prazos e qualidade das entregas;

Articular áreas técnicas, jurídicas e administrativas e apoiar decisões em temas institucionais de alta complexidade.

Buscamos um(a) profissional com experiência consolidada em Direito Público, capaz de atuar em demandas de alta complexidade e transitar entre diferentes frentes de atuação, especialmente Executivo, Judiciário e Legislativo.

Modelo: 100% presencial – Arouche - São Paulo/SP

Regime: Comissionado

Para mais informações e inscrições, acesse o link: https://lnkd.in/dBaqW_GZ